Política de Privacidade
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da loja online Just Glowy é:
Bruno José Guerra Ervedosa
NIF: 237079305
Avenida das Oliveiras 76 C2
4520-626 São João de Ver
Aveiro, Portugal
Email: hello@justglowy.com
Telefone: +351 910 176 240
2. Que dados pessoais recolhemos
Dependendo da utilização do website e da realização de uma encomenda, poderemos recolher:
- nome;
- endereço de email;
- número de telefone;
- endereço de faturação;
- endereço de entrega;
- dados necessários à emissão de documentos fiscais;
- informações relacionadas com a encomenda;
- informações relativas a pagamentos, sem que a Just Glowy tenha necessariamente acesso aos dados completos do cartão bancário quando o pagamento é processado por terceiros;
- comunicações enviadas pelo cliente;
- informações técnicas relativas à utilização do website;
- endereço IP e informações do navegador;
- informações relativas a cookies e tecnologias semelhantes, quando aplicável.
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados para:
- processar e entregar encomendas;
- processar pagamentos;
- emitir faturas e cumprir obrigações fiscais;
- prestar apoio ao cliente;
- responder a pedidos de informação;
- gerir devoluções e reclamações;
- prevenir fraude e utilização abusiva;
- cumprir obrigações legais;
- melhorar o funcionamento e segurança do website;
- realizar análises estatísticas quando legalmente permitido;
- enviar comunicações de marketing quando exista uma base legal adequada.
4. Fundamentos jurídicos
O tratamento dos dados pessoais poderá basear-se, conforme a finalidade, em:
- execução de um contrato ou diligências pré-contratuais;
- cumprimento de obrigações legais;
- prossecução de interesses legítimos da Just Glowy, quando aplicável;
- consentimento do titular dos dados, quando este seja necessário.
O consentimento não é utilizado como fundamento para tratamentos que sejam necessários à execução do contrato quando exista outro fundamento jurídico adequado. A CNPD salienta que o consentimento deve ser livre, específico, informado e inequívoco quando utilizado como base de legitimidade.
5. Pagamentos
Para disponibilizar os meios de pagamento existentes no checkout, os dados necessários poderão ser transmitidos aos respetivos prestadores de serviços de pagamento.
Entre os serviços de pagamento disponibilizados na Just Glowy encontram-se, atualmente, PayPal, SIBS, Stripe e pagamento ao balcão, conforme a configuração da loja.
Cada prestador poderá realizar tratamentos de dados de acordo com as suas próprias políticas de privacidade e condições.
6. Entregas
Para efetuar a entrega das encomendas, os dados necessários poderão ser partilhados com empresas de transporte e logística.
A informação partilhada será limitada ao necessário para permitir a entrega e acompanhamento da encomenda.
7. Cookies
O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para permitir o seu funcionamento e, quando aplicável, para analisar a utilização do website e apoiar funcionalidades de marketing.
Os cookies estritamente necessários ao funcionamento do website podem ser utilizados quando legalmente permitido.
Os cookies destinados a finalidades que dependam de consentimento, nomeadamente determinados cookies de análise ou publicidade, apenas deverão ser ativados após o consentimento do utilizador.
A CNPD salienta que a utilização de cookies para determinadas finalidades de análise exige informação adequada e, quando aplicável, consentimento.
O utilizador deve poder alterar ou retirar o seu consentimento através do mecanismo disponibilizado no website.
8. Marketing e publicidade
A Just Glowy poderá utilizar ferramentas de marketing e publicidade digital, incluindo tecnologias disponibilizadas por terceiros, para medir campanhas, apresentar publicidade ou compreender a interação dos utilizadores com o website.
Quando esse tratamento depender de consentimento, este será solicitado previamente através do mecanismo de gestão de cookies ou de outro mecanismo adequado.
A configuração atualmente identificada na loja inclui Meta Pixel. A utilização efetiva e finalidades dos cookies/tecnologias da Meta deverão corresponder ao mecanismo de consentimento implementado no website.
9. Newsletter e comunicações comerciais
Quando o utilizador subscreva uma newsletter ou autorize comunicações de marketing, o seu endereço de email poderá ser utilizado para esse efeito nos termos do consentimento prestado e da legislação aplicável.
O utilizador poderá retirar o consentimento a qualquer momento.
A retirada do consentimento não prejudica a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
10. Conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, tendo também em consideração os períodos de conservação impostos por lei, nomeadamente para efeitos contabilísticos, fiscais e de defesa de direitos.
Os dados necessários para cumprimento de obrigações legais poderão ser conservados durante o período legalmente exigido.
11. Direitos dos titulares
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode, quando aplicável, exercer direitos de:
- acesso;
- retificação;
- apagamento;
- limitação do tratamento;
- oposição;
- portabilidade;
- retirada do consentimento quando o tratamento se baseie no consentimento.
Para exercer os seus direitos, deverá contactar:
O pedido deverá conter informação suficiente para permitir identificar o titular e tratar adequadamente a solicitação.
12. Segurança
A Just Glowy adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição.
Nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico pode, contudo, garantir segurança absoluta.
13. Prestadores de serviços
A Just Glowy poderá recorrer a prestadores externos para serviços como:
- alojamento e funcionamento da plataforma de comércio eletrónico;
- pagamentos;
- transporte;
- comunicações;
- análise estatística;
- marketing;
- segurança e prevenção de fraude.
Esses prestadores apenas deverão tratar os dados de acordo com as finalidades aplicáveis e nos termos legalmente exigidos.
14. Transferências internacionais
Alguns prestadores de serviços tecnológicos utilizados pela Just Glowy poderão tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.
Quando tal aconteça, serão aplicados os mecanismos de transferência internacional previstos na legislação de proteção de dados aplicável.
15. Menores
A loja não se destina especificamente a crianças.
Quando a prestação de determinados serviços ou o tratamento de dados exigir consentimento válido de um representante legal, serão aplicadas as regras legalmente previstas.
16. Reclamação junto da autoridade de controlo
Sem prejuízo de contactar previamente a Just Glowy, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Em Portugal, a autoridade de controlo é a:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados
17. Alterações
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário para refletir alterações no funcionamento da loja, nos serviços utilizados ou na legislação aplicável.