Termos e Condições
Termos e Condições
1. Identificação
A loja online Just Glowy, disponível em https://justglowy.com, é explorada por:
Bruno José Guerra Ervedosa
NIF: 237079305
Morada: Avenida das Oliveiras 76 C2, 4520-626 São João de Ver, Aveiro, Portugal
Telefone: +351 910 176 240
Email: hello@justglowy.com
Ao utilizar este website e ao realizar uma encomenda através da Just Glowy, o cliente declara que leu e aceita os presentes Termos e Condições.
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website da Just Glowy e as compras realizadas através da loja online.
A Just Glowy comercializa produtos de cosmética, skincare e outros produtos relacionados com beleza e cuidados pessoais.
As informações disponibilizadas no website destinam-se a apresentar os produtos e as suas características. As informações relativas a ingredientes, utilização e resultados não substituem aconselhamento médico ou dermatológico.
3. Produtos e informação
A Just Glowy procura garantir que as informações, descrições, imagens e preços apresentados no website são corretos e atualizados.
As imagens dos produtos são meramente ilustrativas sempre que tal seja indicado. Poderão existir pequenas diferenças de cor, embalagem ou apresentação decorrentes das características do produto ou do dispositivo utilizado para visualizar o website.
A disponibilidade dos produtos é apresentada de acordo com o stock existente.
4. Preços
Todos os preços apresentados no website são indicados em euros (€).
Salvo indicação em contrário, os preços apresentados incluem os impostos legalmente aplicáveis.
Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda.
A Just Glowy reserva-se o direito de corrigir erros manifestos de preços ou informação. Caso uma encomenda seja afetada por um erro manifesto, o cliente será informado e poderá decidir se pretende manter ou cancelar a encomenda.
5. Encomendas
Para realizar uma encomenda, o cliente deverá fornecer os dados necessários para o processamento e entrega da mesma.
Após a realização da encomenda, o cliente receberá uma confirmação através do endereço de email indicado.
A celebração do contrato de compra e venda ocorre nos termos legalmente aplicáveis e após a aceitação da encomenda pela Just Glowy.
Caso um produto encomendado não esteja disponível, a Just Glowy informará o cliente e procederá ao reembolso dos valores eventualmente pagos relativamente ao produto indisponível.
6. Métodos de pagamento
A Just Glowy disponibiliza os métodos de pagamento apresentados no checkout, que podem incluir:
- PayPal;
- Multibanco;
- MB WAY;
- Cartão de crédito/débito;
- Stripe;
- outros métodos disponibilizados no checkout.
O processamento dos pagamentos através de entidades externas encontra-se sujeito às condições e políticas de privacidade dessas entidades.
A Just Glowy não tem acesso aos dados completos do cartão bancário utilizados pelo cliente quando o pagamento é processado por um prestador de serviços de pagamento.
7. Entregas
A Just Glowy efetua entregas através dos métodos de transporte disponibilizados no checkout.
Atualmente encontra-se disponível, entre outros métodos, o serviço de entrega através de CTT, bem como a opção de levantamento no:
Bela'rte Beauty Lounge
Os prazos e custos aplicáveis são apresentados ao cliente durante o processo de compra.
Na ausência de prazo diferente acordado com o cliente, os bens devem ser entregues sem demora injustificada e, em regra, no máximo até 30 dias após a celebração do contrato.
8. Levantamento
Quando selecionada a opção de levantamento, o cliente será informado quando a encomenda estiver disponível.
O levantamento deverá ser efetuado no local indicado pela Just Glowy e dentro do prazo comunicado ao cliente.
9. Direito de livre resolução
Nas compras realizadas à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
No caso de contratos de compra e venda, o prazo começa a contar, em regra, a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
As condições e exceções aplicáveis encontram-se detalhadas na nossa Política de Devoluções e Reembolsos.
10. Garantia legal de conformidade
Os produtos vendidos pela Just Glowy beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável nos termos da legislação portuguesa.
Para bens móveis, o profissional é responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo legal de 3 anos a contar da entrega do bem, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.
Os direitos do consumidor em caso de falta de conformidade podem incluir, conforme as circunstâncias, reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.
Estes direitos não são prejudicados pelo facto de o produto se encontrar em promoção ou ter sido adquirido a preço reduzido.
11. Responsabilidade
A Just Glowy não será responsável por utilizações dos produtos que contrariem as instruções do fabricante, a informação disponibilizada com o produto ou as regras normais de utilização.
Os produtos cosméticos devem ser utilizados de acordo com as respetivas instruções e precauções.
Em caso de reação adversa ou dúvida relacionada com uma condição de saúde, o consumidor deverá procurar aconselhamento de um profissional de saúde.
Nada nos presentes Termos e Condições limita os direitos legalmente conferidos aos consumidores.
12. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do website, incluindo textos, fotografias, imagens, logótipos, elementos gráficos, design e outros materiais, são propriedade da Just Glowy ou utilizados legitimamente pela mesma.
Não é permitida a reprodução, distribuição ou utilização comercial desses conteúdos sem autorização prévia, salvo quando legalmente permitido.
13. Proteção de dados
O tratamento dos dados pessoais dos clientes é realizado de acordo com a nossa Política de Privacidade.
14. Livro de Reclamações
A Just Glowy disponibiliza o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico através do link disponibilizado no website.
O Livro de Reclamações Eletrónico constitui um canal oficial para apresentação de reclamações. A existência e divulgação deste acesso decorrem do regime aplicável ao Livro de Reclamações.
15. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes, nos termos da legislação aplicável.
A entidade competente poderá depender, nomeadamente, do local da celebração do contrato e da área geográfica de competência.
Pode consultar informação sobre as entidades de resolução alternativa de litígios através do portal do consumidor:
Portal do Consumidor — Resolução Alternativa de Litígios
16. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo dos direitos que sejam conferidos ao consumidor por normas imperativas aplicáveis.
17. Contactos
Para qualquer questão relacionada com encomendas, produtos, devoluções ou exercício de direitos, o cliente poderá contactar:
Bruno José Guerra Ervedosa / Just Glowy
Avenida das Oliveiras 76 C2
4520-626 São João de Ver, Aveiro, Portugal
Telefone: +351 910 176 240
Email: hello@justglowy.com