Política de Devoluções e Reembolsos
1. Direito de livre resolução
Nas compras realizadas através da loja online, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
No caso de compra de bens, o prazo de 14 dias começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens.
Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar a sua decisão à Just Glowy através de declaração inequívoca, por exemplo através de email para:
A comunicação deve identificar, sempre que possível, o número da encomenda e os produtos relativamente aos quais pretende exercer o direito.
2. Devolução dos produtos
Após comunicar o exercício do direito de livre resolução, o consumidor deverá devolver os produtos sem demora injustificada e, em regra, no prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação da decisão de resolução.
Os produtos deverão ser enviados para:
Just Glowy
Avenida das Oliveiras 76 C2
4520-626 São João de Ver
Aveiro, Portugal
Recomendamos que o consumidor utilize um método de envio que permita comprovar a entrega da devolução.
3. Estado dos produtos
O consumidor deve manusear e inspecionar os produtos apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
O consumidor pode ser responsabilizado pela depreciação do produto resultante de um manuseamento que exceda o necessário para essa verificação.
4. Produtos selados e razões de higiene
Alguns produtos de cosmética e cuidados pessoais podem estar sujeitos a exceções ao direito de livre resolução quando sejam fornecidos selados por razões de proteção da saúde ou de higiene e o selo tenha sido removido após a entrega.
A exceção apenas será aplicada quando estiverem preenchidos os respetivos requisitos legais.
A simples compra de um produto cosmético ou a existência de uma promoção não elimina, por si só, o direito legal de livre resolução.
5. Produtos em promoção
Os produtos adquiridos em promoção ou com desconto continuam sujeitos aos direitos legais do consumidor.
O facto de um produto estar em promoção não elimina o direito de livre resolução nem os direitos relativos à garantia legal de conformidade.
6. Reembolsos
Quando o consumidor exerça validamente o direito de livre resolução, a Just Glowy reembolsará os pagamentos recebidos relativamente à encomenda, incluindo, quando legalmente aplicável, os custos da entrega normal.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em custos por esse reembolso.
A Just Glowy poderá aguardar pelo recebimento dos bens devolvidos ou pela apresentação de prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro, nos termos legalmente aplicáveis.
7. Custos de devolução
Salvo quando a lei determine o contrário ou quando a devolução resulte de erro da Just Glowy, os custos diretos da devolução dos bens decorrentes do exercício do direito de livre resolução são suportados pelo consumidor, desde que este tenha sido previamente informado dessa responsabilidade.
Quando o produto tenha sido entregue incorretamente, esteja danificado à chegada ou apresente uma falta de conformidade abrangida pela garantia legal, os custos aplicáveis serão suportados pela Just Glowy nos termos da legislação.
8. Produtos danificados ou incorretos
Se receber um produto danificado, incorreto ou diferente do que foi encomendado, deverá contactar-nos logo que possível através de:
Sempre que possível, solicitamos que sejam enviadas fotografias do produto, embalagem e etiqueta de transporte, para facilitar a análise da situação.
9. Garantia legal de conformidade
Independentemente do direito de livre resolução, os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade.
Em Portugal, para bens móveis, o profissional responde pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo legal de 3 anos a contar da entrega.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor poderá ter direito, conforme as circunstâncias, à reparação ou substituição do produto, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.
Quando a falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias após a entrega, a legislação prevê ainda um regime específico que permite ao consumidor solicitar a imediata substituição do bem ou a resolução do contrato, nos termos legalmente previstos.
10. Contactos
Para devoluções, reembolsos ou questões relacionadas com a conformidade dos produtos:
Just Glowy
Avenida das Oliveiras 76 C2
4520-626 São João de Ver
Aveiro, Portugal
Telefone: +351 910 176 240
Email: hello@justglowy.com